Perguntas Frequentes
Essa prática chama-se PEJOTIZAÇÃO e é totalmente ILEGAL, pois o empregador que visa forçar o funcionário a abrir MEI, busca fraudar direitos trabalhistas.
Você sabia que se o seu empregador não cumprir com as obrigações, ou seja, não te registrar, nao depositar seu FGTS e INSS, Não pagar horas extras, entre outros, o funcionário pode, mediante ação judicial demitir a empresa e receber seus direitos.
Se você trabalhar de carteira assinada e ser doméstico e dispensa for SEM JUSTA CAUSA, tem o direito a receber.
Sim, pode! Para isso, no entanto, é necessário que tenha contribuído ao longo de sua vida, uma vez que a atividade como dona de casa não gera recolhimentos obrigatórios, por não incluir um salário. Desta forma, pessoas que possuem a ocupação de cuidar do lar e da família podem se aposentar como contribuintes facultativos, com contagem de tempo de idade nos mesmos moldes que os modelos tradicionais.
Sim, o microempresário individual contribui com seu pagamento mensal para manutenção da empresa.
Para respondê-las tenha em mãos documentos que contenham informações sobre seu histórico profissional, comprovantes de contribuição à Previdência Social, benefícios que possa ter recebido, como por exemplo, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês, Guia da Previdência Social (GPS), extrato CNIS.